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Legislação Geral
Decreto-Lei nº 137/2012 de 2 de Julho - Alteração do regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário
Organização do ano letivo 2012/13 - Despacho normativo nº 13-A/2012, de 5 de Junho
Organização do ano lectivo 2011/12 - Despacho n.º 5328/2011de 28 de Março [PDF]
Legislação sobre educação (Ministério da Educação)
Legislação diversa (escola, currículo, pessoal docente e não docente, alunos, autonomia, etc.)
Regulamentação dos procedimentos de criação, alteração e extinção de agrupamentos de escolas e de estabelecimentos de educação e de ensino:
- A Portaria n.º 1181/2010, de 16 de Novembro;
- A Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho.
Legislação relacionada com os professores
Despacho nº 13981-2012 de 26 de Outubro - Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente
| Despacho normativo nº 24-2012 de 26 de Outubro - Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica |
Despacho 12567/2012, de 26 de Setembro - Estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom aos docentes integrados na carreira, e em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
Avaliação do desempenho docente - Decreto Regulamentar 26/2012, de 21 de Fevereiro
Despacho nº 5465/2011, de 30 de Março [PDF] - Percentagem de Desempenho Excelente e Relevante para órgãos
Despacho nº 5464/2011, de 30 de Março [PDF] - Percentagem de Excelentes e Muito Bom para docentes
Despacho nº 18060/2010, de 3 de Dezembro [PDF] - Professores classificadores dos exames nacionais
Despacho n.º 16 034/2010, de 22 de Outubro [PDF] - Padrões de desempenho docente
Despacho 14420/2010, de 15 de Setembro [PDF} - Regras para a calendarização da avaliação do desempenho docente e fichas de avaliação
Despacho n.º 11120-B/2010, de 6 de Julho [PDF] - Organização do ano lectivo de 2010/11
Decreto–Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho [PDF]
Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho [PDF]
Legislação Avaliação do Desempenho de Docentes
Legislação Estatuto da Carreira Docente
Professor bibliotecário:
- Portaria 756/2009 de 14 de Julho [PDF]
- Despacho n.º 11120-B/2010 - organização do ano lectivo [PDF]
- Portaria 558/2010 de 22 de Julho - alteração ao anexo I da Portaria 756/2009 de 14 de Julho [PDF]
Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC para professores:
- Portaria n.º 224/2010 - Altera o anexo i à Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho, que cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário [PDF]
- Portaria n.º 731/2009 - Cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário [PDF]
Legislação relacionada com os alunos
Portaria n.º 341/2015, de 9 de outubro - Cria e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação da oferta formativa de cursos vocacionais de nível Básico e de nível Secundário nas escolas públicas e privadas sob tutela do Ministério de Educação e Ciência
Portaria n.º 304-B/2015, de 22 de Setembro - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais
Despacho normativo n.º 17-A/2015, de 22 de setembro - Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico e os seus efeitos, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar
Despacho normativo n.º 13/2014, de 15 de setembro - Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo
Despacho n.º 15971/2012, de 14/12 - Regulamenta o calendário da implementação das Metas Curriculares
Despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6/12 - Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos.
Declaração de retificação nº51/2012, de 21 de Setembro - Retifica a Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto
Lei Nº 51/2012, de 5 de Setembro - Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro.
Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto - Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.
Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de Julho - Princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.
Portaria 105/2012, de 17 de Abril - Ajustamentos na avaliação da aprendizagem
Despacho que regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento, auxílios económicos e acesso a recursos pedagógicos.
Lei n.º 39/2010. D.R. n.º 171, Série I de 2010-09-02 - Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro
Para questõess de ordem técnica, na área das Tecnologias da Informação e Comunicação, utilize o formulário online existente no site da escola, acessível neste link.
Faça o download do impresso. Depois de preenchido deve ser enviado por e-mail para a direcção da escola: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Cabeçalho para os Exames de Equivalência à Frequência (EEF)
Cabeçalho para as Provas de Equivalência à Frequência (PEF)
Grelha do Plano Anual de Actividades
Comunicação de danificação do equipamento escolar (professores)
Comunicação de danificação do equipamento escolar (pessoal auxiliar e técnico)
Ocupação dos tempos escolares - Substituição/permuta
